Uso racional dos recursos naturais e bens públicos

Para promover o melhor uso dos recursos naturais na administração pública, considerando que uma das diretrizes da A3P é o estímulo à implementação de práticas que tenham como princípio a sustentabilidade do planeta, é fundamental que o gestor público esteja atento a forma como a energia elétrica, a água, os combustíveis, entre outros recursos naturais, estão sendo empregados na sua instituição.

Com relação ao uso da energia, é necessário compreender as fontes energéticas utilizadas nas instalações das instituições públicas e buscar soluções para diminuir a sua demanda com, entre outras ações, a adoção de fontes complementares de menor impacto ambiental.  Dessa forma, é importante que o gestor público tenha conhecimento acerca das diferentes fontes energéticas e das políticas que ao longo dos últimos anos vem sendo implantadas no sentido de estimular a adoção de fontes energéticas complementares e integradas à rede por meio da geração distribuída.  


Geração Distribuída
Pode ser definida como a geração de energia elétrica próxima ao local de consumo, ou no próprio estabelecimento consumidor. A geração distribuída é contemplada na Resolução Normativa 482/2012 publicada pela ANEEL e estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica. Desde a publicação da REN 482, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e inclusive fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade. Trata-se da micro e da minigeração distribuídas de energia elétrica, inovações que podem aliar economia financeira, consciência socioambiental e autossustentabilidade. Os estímulos à geração distribuída se justificam pelos potenciais benefícios que tal modalidade pode proporcionar ao sistema elétrico.

Entre eles, estão o adiamento de investimentos em expansão dos sistemas de transmissão e distribuição, o baixo impacto ambiental, a redução no carregamento das redes, a minimização das perdas e a diversificação da matriz energética. Com o objetivo de reduzir os custos e tempo para a conexão da microgeração e minigeração; compatibilizar o Sistema de Compensação de Energia Elétrica com as Condições Gerais de Fornecimento (Resolução Normativa nº 414/2010); aumentar o público alvo; e melhorar as informações na fatura, a ANEEL publicou a Resolução Normativa nº 687/2015 revisando a Resolução Normativa nº 482/2012. Segundo as novas regras, que começaram a valer em 1º de março de 2016, é permitido o uso de qualquer fonte renovável, além da cogeração qualificada, denominando-se microgeração distribuída a central geradora com potência instalada até 75 quilowatts (KW) e minigeração distribuída aquela com potência acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW, conectadas na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras. Quando a quantidade de energia gerada em determinado mês for superior à energia consumida naquele período, o consumidor fica com créditos que podem ser utilizados para diminuir a fatura dos meses seguintes. De acordo com as novas regras, o prazo de validade dos créditos passou de 36 para 60 meses, sendo que eles podem também ser usados para abater o consumo de unidades consumidoras do mesmo titular situadas em outro local, desde que na área de atendimento de uma mesma distribuidora. Esse tipo de utilização dos créditos foi denominado “autoconsumo remoto”. Fonte: ANEEL, 2019.

Usinas Hidrelétricas
No Brasil a hidreletricidade responde pela maior parte da produção da energia elétrica. Trata-se de uma fonte de geração renovável, economicamente competitiva, além de apresentar grande flexibilidade operativa, capaz de responder às flutuações de demanda quase instantaneamente. Em pouco mais de 100 anos, a potência instalada das unidades aumentou significativamente – chegando a 14 mil MW, como é o caso da binacional Itaipu, construída em parceria por Brasil e Paraguai e hoje a maior hidrelétrica em operação do mundo. Porém, nos últimos anos, a expansão do setor não ocorreu na velocidade esperada. Entre outros fatores, o andamento de alguns empreendimentos foi afetado pela pressão de caráter ambiental contra as usinas hidrelétricas de grande porte.

O principal argumento contrário à construção das hidrelétricas é o impacto provocado sobre o modo de vida da população, flora e fauna locais, pela formação de grandes lagos ou reservatórios, aumento do nível dos rios ou alterações em seu curso após o represamento. A questão é que a redução da capacidade instalada das hidrelétricas no pais tem provocado o aumento constante da contratação em leilões de energia de usinas de fonte térmica, a maioria que queimam derivados de petróleo ou carvão. Se por um lado existem desafios para a implantação de novas usinas hidrelétricas, por outro lado, esta fonte de geração, devido à sua grande capacidade de armazenamento de energia e flexibilidade operativa, pode auxiliar o desenvolvimento de fontes renováveis intermitentes como a energia eólica e solar fotovoltaica: a energia armazenada em seus reservatórios pode ser usada em horas do dia, na ausência de ventos e/ou irradiação solar,
aumentando a confiabilidade do suprimento de energia.

Para este fim especialmente, vale destacar as usinas hidrelétricas com armazenamento bombeado, também conhecidas como usinas reversíveis, que embora sejam consumidoras líquidas de energia, são capazes de armazenar energia e prover serviços ancilares importantes para a operação do sistema elétrico com uma maior participação de fontes renováveis intermitentes. Desenvolver os projetos de maneira sustentável – buscando os resultados econômicos e, simultaneamente, compensando os impactos socioambientais provocados pelas usinas – tem sido uma tendência na construção das hidrelétricas. Diante do contexto, os estudos de planejamento tornam-se particularmente importantes para o aproveitamento do potencial hidrelétrico adequado às necessidades de expansão do parque gerador brasileiro e às políticas de proteção socioambiental e de usos múltiplos da água. De maneira geral, busca-se uma análise mais detalhada dos projetos hidrelétricos à medida que estes se mostrem, nos estudos de planejamento da expansão da geração elétrica de médio e curto prazos, mais atraentes do ponto de vista técnico, econômico e socioambiental quando comparado com outras fontes de geração. Fontes: Atlas de Energia Elétrica do Brasil. Aneel, (2008). Plano Nacional de Energia 2030. MME (2007). Potencial dos Recursos Energéticos no Horizonte 2050. EPE (2018).

Usinas Térmicas
As usinas térmicas a combustíveis fósseis causam diversos tipos de poluição ambiental. Elas emitem uma série de gases de efeito estufa como o dióxido e o monóxido de carbono, o metano e, no caso das térmicas à carvão e óleo, óxidos de enxofre e nitrogênio, que na atmosfera, dão origem às chuvas ácidas que prejudicam a agricultura, as florestas e até mesmo monumentos urbanos.

Energia Eólica
O uso do vento para fins elétricos é relativamente recente, data do fim do século XIX (NIXON, 2008), porém sua aplicação só se tornou relevante nos anos 1990 através de significativo avanço tecnológico, aparecimento expressivo de fabricantes e um grande incentivo proveniente das preocupações ambientais, com foco na redução das emissões de gases de efeito estufa, e a independência energética. O potencial eólico brasileiro para fins de aproveitamento elétrico tem sido objeto de interesse desde os anos de 1970, sendo o primeiro atlas concebido em 1979 (ELETROBRÁS-CONSULPUC, 1979). Tendo em vista a possibilidade de instalar torres maiores e a evolução tecnológica dos aerogeradores que também aproveita melhor o recurso varrendo áreas maiores, pode-se supor que o potencial eólico nacional seria superior a 143 GW. A geração elétrica a partir da energia eólica já é uma tecnologia dominada, inclusive no seu aproveitamento offshore. Do ponto de vista ambiental, embora se considere que a instalação de plantas eólicas offshore tenha menos restrições do que em terra, algumas preocupações ainda permanecem, como o possível impacto à vida marinha provocado pelas turbinas e campos eletromagnéticos derivados das linhas de transmissão submarinas. O Brasil não possui nenhum parque eólico offshore, mas já existem 3 projetos com solicitação de licença ambiental no Ibama, mostrando que o mercado está estudando o assunto. Fonte: Potencial dos Recursos Energéticos no Horizonte 2050. EPE (2018).

Energia Solar
Os processos mais usuais de aproveitamento da luz solar para geração de eletricidade e de calor, são: o aproveitamento fotovoltaico (FV), que converte a luz do sol em energia elétrica; o
aproveitamento da luz solar por concentração (CSP – Concentrating Solar Power), que produz calor para uso direto ou geração de energia elétrica e; o aproveitamento por meio de coletores, que
realizam o aquecimento direto da água e/ou de ambientes a partir da luz do sol. No caso da conversão fotovoltaica da luz solar, pode ser aplicada em pequenos sistemas autônomos, em geral geração distribuída – GD, e em grandes centrais, que empregam energia solar, de modo centralizado. O aproveitamento por concentração (CSP) é mais apropriado para grandes centrais. . Considerando que a faixa de variação da irradiação global horizontal anual do Brasil seja de 1.500 a 2.200 kWh/m², praticamente todo território brasileiro é elegível à expansão do aproveitamento deste recurso. Em 2014 houve a primeira contratação de energia solar de geração pública centralizada, de 890 MW, ao preço médio de R$ 215,50 (US$ 88,20, pelo câmbio do dia do leilão).

Em 2015, mais dois leilões foram realizados, totalizando 2.653 MW contratados, com início de suprimento em 2017 e 2018. Os leilões foram realizados na modalidade de “energia de reserva”, e com o objetivo de promover o uso e o desenvolvimento da indústria solar no Brasil. Em 09/10/2017, o Brasil contava com 438,3 MW de potência instalada de geração solar, correspondentes a 15,7 mil instalações. Focalizando somente a geração fotovoltaica distribuída, segundo dados da ABESOLAR, em 2018 a potencia instalada total acumulada no Brasil alcançou cerca de 270,9 MW. Com respeito aos coletores solares para aquecimento de água, as informações indicam a existência de cerca de 13 a 14 milhões de m² instalados. Estimativas mostram uma demanda evitada de energia
elétrica próxima de 1.300 GWh, pelo uso dos coletores, o que representa 0,2% da demanda total de energia elétrica de 2016. Os estudos do Plano Nacional de Energia – PNE 2050, em elaboração
pela Empresa de Pesquisa Energética, estimam em 78 GW a potência  de micro e mini GD solar em 2050, o que poderá representar 9% da oferta total de energia elétrica do ano. No aquecimento de água, a previsão é que 20% dos domicílios detenham coletores. Fontes: 1o. Workshop de energia solar fotovoltaica. ONS (2018). Potencial dos Recursos Energéticos no Horizonte 2050. EPE (2018). Energia Solar no Brasil e Mundo. DIE/MME (2016).

 

 

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