Sistema participativo de garantia ABIO

Período de realização: 2009 – “sem previsão de finalização”

Público-alvo e abrangência geográfica: O público-alvo são os  pequenos agricultores familiares e as prefeituras que fazem aquisição de produtos oriundos dessa fonte para uso na merenda escolar.

Principais atividades desenvolvidas:
• Entre 2002 e 2009 – início da implantação de mecanismos de controle e garantia participativa, com participação em debates e da regulamentação da agricultura orgânica no Brasil;
• Promulgação da Lei nº 10.831, seguida do Decreto nº 6.323 e Instruções Normativas, que regulamentaram os Sistemas Participativos de Garantia e o Controle Social;
• Constituição do sistema participativo de garantia, com a definição dos grupos e conselhos que irão avaliar a conformidade dos sistemas de produção de seus membros segundo os regulamentos da produção orgânica e decidir sobre a emissão e a renovação de certificados.

Recursos necessários:
Humanos e materiais:
Para a o funcionamento do SPG-ABIO são necessários: espaços para reuniões dos núcleos e grupos do SPG, das Comissões de Verificação, Visitas de Pares e do Conselho de Administração. Normalmente estes espaços são cedidos por associações, sindicatos e outras organizações locais. As reuniões dos grupos do SPG e das Comissões de Verificação podem ocorrer na unidade de produção dos associados. Além disso, é necessário um espaço físico para sede da coordenação do SPG.

Financeiros:
• Custo diretos para os agricultores familiares: R$ 660.00/ano;
• Outros custos: R$ 840,00/ano.
• O custo de associação ao SPG-ABIO é de 25% a 50% do custo de certificação por auditoria, porém, os membros têm custos indiretos associados à sua participação em reuniões de núcleos e grupos do SPG, das Comissões de Verificação, Visita de Pares e outras.

Contato: Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro | Rio de Janeiro (RJ)
Ana Paula Pegorer de Siqueira | anapegorer@hotmail.com | (21) 3641-1990
Cristina de Brito Ribeiro | cristina.ribeiro@abiorj.org | (21) 3495-3898

*Prática inserida pelo consultor Rafael Jó Girão (não participante do processo de chamada pública)

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