Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis

Período de realização: 2008 – “sem previsão de finalização”

Público-alvo e abrangência geográfica: O projeto abrange todo o estado de São Paulo.

Principais atividades desenvolvidas:
• Instituição do Selo Socioambiental, a partir do Decreto Estadual nº 50.170, de 4 de novembro de 2005, que lista os critérios socioambientais a serem considerados, tais como economia no consumo de água e energia, minimização na geração de resíduos, racionalização do uso de matérias-primas e redução de emissões de poluentes, dentre outros;
• Publicação do Decreto Estadual nº 53.336, de 20 de agosto de 2008, que instituiu o “Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis“, cuja implantação baseia-se em um trabalho conjunto entre as secretarias de Planejamento e Gestão, do Meio Ambiente e da Fazenda, a fim de capacitar os membros das Comissões Internas criadas no âmbito dos entes estaduais, visando a inserção dos critérios socioambientais nos procedimentos de compras e contratações propriamente ditos;
• Paralelamente às proposições de natureza legislativa, a Secretaria do Meio Ambiente, após um processo de revisão do estudo feito em 2006 pela Fundação Getúlio Vargas, produto do contrato celebrado entre a instituição e a Secretaria de Meio Ambiente em 2005, enviou à então Secretaria de Gestão Pública e, posteriormente, à Secretaria da Fazenda uma lista preliminar contendo cerca de 150 itens do Catálogo de Materiais (CADMAT) aptos a receber o Selo Socioambiental, sem necessidade de alteração das respectivas especificações técnicas;
• Atualmente, o processo de inserção visual do Selo encontra-se em desenvolvimento na Secretaria da Fazenda, dando início a um processo contínuo de ampliação do rol de itens considerados sustentáveis, seja por meio da alteração das especificações técnicas dos itens já existentes, a fim de torná-los aptos a receber o Selo, seja por meio da solicitação de inclusão de novos itens, cujas especificações técnicas já contenham os critérios necessários para a atribuição imediata do Selo. Já são mais de 1.700 itens contemplados com o Selo.

Recursos necessários:
• Foram quatro anos de estudos até o projeto ser colocado em prática em 2008. Nesse período, foi realizada articulação entre as secretarias de Planejamento e Gestão, do Meio Ambiente e da Fazenda para elaboração e implementação do projeto.

Contato: Secretaria Estadual do Meio Ambiente | São Paulo (SP)
Coordenadoria de Planejamento Ambiental
(11)  3133-3636

*Prática inserida pelo consultor Rafael Jó Girão (não participante do processo de chamada pública)

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