Fomentando compras públicas sustentáveis em Minas Gerais

Período de realização: 06/2009 – “sem previsão de finalização”

Público-alvo e abrangência geográfica: O projeto acontece no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais e o público-alvo é o gestor público responsável pelas compras e licitações, bem como os outros gestores da administração pública.

Principais atividades desenvolvidas:
A metodologia do projeto CPS-Brasil, desenvolvida pelo ICLEI, pode ser dividida em oito passos:
• Mapeamento (perfil de consumo): É um estudo objetivo e prático, que mostra o que o governo tem comprado e de que forma o orçamento é distribuído;
• Seleção de produtos – identificam-se aqueles produtos que provocam maior impacto no meio ambiente e representam gastos significativos para o governo;
• Levantamento de alternativas sustentáveis, com realização de pesquisa de mercado que visa oferecer alternativas para substituir aqueles produtos selecionados no item anterior;
• Realização do primeiro inventário de base, onde são detalhadas as quantidades compradas dos produtos selecionados;
• Inclusão de produtos sustentáveis no catálogo de compras do governo, que habilita os compradores do governo a incluir os produtos alternativos no Catálogo/Pregão de compras;
• Desenvolvimento de editais com base em critérios sustentáveis, que são enviados aos fornecedores com o objetivo de produzir impacto no mercado e favorecer a compra de produtos sustentáveis;
• Compra dos produtos sustentáveis;
• Realização do segundo inventário de base, que permite uma comparação entre o período pré e pós-compras sustentáveis e avalia o desempenho do governo na aquisição desses produtos.

No caso do governo de Minas Gerais, foram adotadas práticas de consumo e produção sustentáveis em cinco grandes grupos de despesa da administração pública: materiais de escritório, equipamentos de informática, obras de pavimentação, refeições (delegacias, penitenciárias e hospitais públicos) e medicamentos. As compras feitas pelo Estado levaram em conta a redução de impactos desses produtos e serviços ao longo de seu ciclo de vida sobre o meio ambiente, bem como o levantamento de aspectos sociais (igualdade de oportunidades, condições de trabalho, erradicação da pobreza, direitos humanos, preço e comércio justos).

Recursos necessários:
Humanos:
Equipes da administração pública, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais e do ICLEI – Brasil

Financeiros:
Um fundo de fomento do Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais do Reino Unido aprovou a liberação de 200 mil libras (R$ 640 mil) para o projeto ser desenvolvido em parceria entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo e com o município de São Paulo, sob a coordenação geral do ICLEI. Esses governos contribuíram também com seus próprios recursos, especificamente com tempo de seus funcionários.

Contato: Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI) | São Paulo (SP)
iclei-sams@iclei.org | (11) 5084-3079

*Prática inserida pelo consultor Rafael Jó Girão (não participante do processo de chamada pública)

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