Selo e Certificado

A Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P é uma ação voluntária, proposta pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA, respondendo à compreensão de que o Governo Federal possui um papel estratégico na revisão dos padrões de produção e consumo e na adoção de novos referenciais em busca da sustentabilidade socioambiental, incentivando a adoção de tecnologias mais eficientes, que poupem matéria-prima e incentivem a reutilização de insumos.

Trata-se de uma iniciativa que demanda o engajamento individual e coletivo, a partir do comprometimento pessoal e da disposição para a incorporação dos conceitos preconizados pela Agenda, para a mudança de hábitos e melhoria da cultura institucional. O principal instrumento para sua institucionalização é o Termo de Adesão, celebrado entre os órgãos e instituições interessadas e o MMA. O Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implementação da A3P.

O Programa A3P se destina aos órgãos públicos das três instâncias: federal, estadual e municipal; e aos três poderes da República: executivo, legislativo e judiciário. É uma agenda voluntária, dessa forma, não existe norma impondo e tampouco sanção para quem não segue as suas diretrizes. Mas a adesão ao Programa é cada vez maior.

Após a adesão à Agenda há um processo de concessão do Certificado de Adesão à A3P, documento emitido e enviado às instituições que aderem formalmente ao Programa. Este certificado é disponibilizado em meio digital ao parceiro e conta com a assinatura eletrônica do representante do MMA, no caso, o Ministro de Meio Ambiente. É importante destacar o anseio dos parceiros em receber tal documento pois, diferente do Termo de Adesão em si, o Certificado de Adesão tem valor simbólico representativo da formalização da A3P e caráter de relevância que gera notoriedade ao ato.

Além do certificado, a A3P também concede o Selo de Monitoramento aos parceiros que preenchem o Sistema de Monitoramento de Responsabilidade Socioambiental da A3P, o ResSoA. O sistema permite acompanhar metas e consolidar informações. Através do Ressoa realiza-se a compilação dos dados e o envio do relatório de monitoramento anual da A3P, como previsto no Termo de Adesão.  O acesso a este sistema é exclusivo para os parceiros com Termo de Adesão à A3P formalizado. Ambos os instrumentos incentivam a adesão ao programa e manutenção das parcerias e são muito relevantes para as instituições parceiras, pois permitem a ampla divulgação do programa nas instituições.

Em meados de agosto, ocorreu o envio de 22 certificados de adesão e 18 selos de monitoramento aos parceiros. A iniciativa congregou um esforço concentrado para despachar todos os documentos de maneira coordenada e em bloco.

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