Comissão Permanente de Estudos e Gestão da Utilização Sustentável da Madeira

Período de realização: 07/2013 – “sem previsão de finalização”

Público-alvo e abrangência geográfica: O projeto abrange toda a cidade de Sorocaba (SP) e se destina a quem comercializa produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira no município, bem como à população em geral.

Principais atividades desenvolvidas:
• Assinatura do Decreto nº 20.690, de 31 de julho de 2013, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Estudos e Gestão da Utilização Sustentável da Madeira;
• Composição da Comissão, com 10 membros titulares (sendo nove indicados pelo município e um indicado pela sociedade civil);
• Promoção de estudos visando a regulamentação da utilização sustentável da madeira no âmbito da administração municipal;
• Definição de regras para as licitações e compras públicas para aquisição de material e produtos madeireiros;
• Definição de critérios e procedimentos para o reconhecimento da qualidade ambiental de produtos, serviços, ou sistemas de gestão a serem observados nas licitações feitas pelo município;
• Normatização e adequação da execução direta ou indireta das obras públicas para que o consumo de bens ambientais seja o estritamente necessário;
• Definição de divulgação quanto à certificação e à importância de consumo de produtos para o uso de serviços de estabelecimentos de conformidade com a normatização ambiental;
• Desenvolvimento de instrumentos para dar suporte técnico à especificação de bens e serviços a serem adquiridos ou contratados pela administração municipal;
• Estabelecimento de parcerias para efetivação do programa;
• Elaboração de relatórios periódicos sobre os estudos realizados, visando a urgente implementação das medidas propostas.

Recursos necessários:
Humanos:
• Articulação das secretarias municipais, instituições de ensino e sociedade civil para criação e desenvolvimento da Comissão;
• As equipes que integram a comissão são das secretarias municipais e, portanto, o trabalho que desenvolvem faz parte da remuneração como servidor público.

Contato: Prefeitura Municipal de Sorocaba | Sorocaba (SP)
Secretaria de Meio Ambiente
sema@sorocaba.sp.gov.br | (15) 3233-0561 e 3233-0239

*Prática inserida pelo consultor Rafael Jó Girão (não participante do processo de chamada pública)

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