Cartilha de requisitos socioambientais

Período de realização: 04/2017 a 12/2017

Público-alvo e abrangência geográfica: Como a ABINEE atua em todo o País, o projeto teve abrangência nacional e foi focado em setores e órgãos públicos (prefeitos, secretários e outros gestores públicos) que podem ser beneficiados com a prática.

Principais atividades desenvolvidas: A elaboração da cartilha para orientar os processos de compras públicas sustentáveis teve os seguintes embasamentos:
• Selos, rótulos e certificações voluntárias não devem ser exigidos como requisitos obrigatórios nas licitações, pois implicam em custos adicionais e prazos para adequação dos produtos e processos. Ao invés disso, é melhor identificar critérios técnicos que demonstrem que o produto é sustentável.
• Garantir flexibilidade para que o fabricante comprove que atende os requisitos ambientais necessários (manual técnico, auto declaração, laudos laboratoriais etc.), evitando cercear a competição ou imprimir custos extras às empresas;
• Permitir que pequenas e médias empresas apresentem seus requisitos ambientais sem, necessariamente, ter que apresentar uma certificação ambiental voluntária;
• Monitorar o processo de pós-compra, exigindo que a empresa vencedora comprove o atendimento aos requisitos exigidos, com previsão de punição caso não haja a comprovação ou seja constatada a falsificação de documento;

Recursos necessários: A elaboração da cartilha contou com um grupo técnico de trabalho com conhecimento em processo de licitações e leis ambientais formado por: advogados, engenheiros ambientais, administradores e consultores de algumas empresas. Durante mais de um ano o grupo de trabalho reuniu-se na sede da ABINEE para debater os requisitos para implantação do material.

Contato: Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) | São Paulo (SP)
Cris Cruz | Analista de Sustentabilidade
cris@abinee.org.br | (11) 2175-0063

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