Implantação do CadMadeira

Período de realização: 06/2018 – “sem previsão de finalização”

Público-alvo e abrangência geográfica: O projeto abrange toda pessoa jurídica que comercializa produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira no município de Ibiúna (SP).

Principais atividades desenvolvidas:
• Aprovação da Lei municipal nº 2194/2018, que obriga as empresa fornecedoras de produtos e subprodutos para obras públicas de Ibiúna a estarem cadastradas no CadMadeira;
• Publicização das empresas cadastradas no CadMadeira para permitir que consumidores e setor público possam identificá-las no mercado;
• Orientação e incentivo para que as empresas regularizarem o cadastro no CadMadeira;
• Regulamentação das compras públicas de produtos florestais nativos de origem legal.

Recursos necessários:
• Parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente para a implantação do CadMadeira no município;
Articulação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente com a Câmara de Vereadores para elaboração da Lei municipal, aprovação e publicação.

Contato: Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna | Ibiúna (SP)
Jean Marcicano | Secretário Municipal do Meio Ambiente
smaibiuna@ibiuna.sp.gov.br | (15) 3241-5129

Accessibility