Ação Madeira Legal

Período de realização: 01/2009 – “sem previsão de finalização”

Público-alvo e abrangência geográfica: O projeto abrange todas as obras e empreendimentos financiados pela Caixa Econômica Federal.

Principais atividades desenvolvidas:
• Assinatura de acordo de cooperação técnica entre a Caixa, o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para coibir a utilização de madeira ilegal nas obras financiadas pela Caixa, reduzindo o desmatamento;
• Articulação e integração da ação Madeira Legal com o Selo Casa Azul, também da Caixa, que classifica projetos habitacionais sustentáveis;
• Coibição do uso e madeira de origem ilegal nas obras e empreendimentos financiados pela Caixa;
• Definição de medidas que comprovem a origem legal das madeiras utilizadas nesses empreendimentos, como a  exigência de apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF);
• Implantação de ações e procedimentos visando garantir a origem legal das madeiras utilizadas nessas obras;
• Criação de uma lista, pelo Ibama, das construtoras inadimplentes ou que descumprirem as regras definidas para a comprovação da origem legal da madeira nativa utilizada na construção;
• Desenvolvimento de ações educativas para o uso de madeira legal.

Recursos necessários:
Humanos:
• Articulação com órgãos federais para assinatura de acordo de cooperação técnica;
• Pelo acordo, cabe ao Ibama promover iniciativas junto aos órgãos federais para compatibilizar as legislações existentes aos objetivos da Ação Madeira Legal.

Contato: Caixa Econômica Federal | Brasília (DF)
0800 726 0207

*Prática inserida pelo consultor Rafael Jó Girão (não participante do processo de chamada pública)

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